Após receber denúncias de advogados e famílias ditas prejudicadas
pelo plantão judiciário neste fim de ano, a Ordem dos Advogados do
Brasil no Ceará (OAB-CE) visitou, ontem, o Fórum Clóvis Beviláqua, em
Fortaleza. E, segundo o presidente da entidade, Valdetário Monteiro,
atestou problemas no atendimento à população.
Ele
reclamou da pouca quantidade de juízes em expediente e do acúmulo de
processos. Conforme Valdetário Monteiro, magistrados não estariam
deliberando sobre causas cuja entrada tivesse se dado num turno que não
os seus. “Só há um plantonista para a Capital toda. O ideal é que fossem
três ou quatro. O plantão funciona de meio-dia às 18 horas. Mas, quando
o juiz não consegue despachar, o processo é devolvido ao protocolo”,
explica.
O presidente da OAB quantificou mais de 300 processos
acumulados em decorrência dessa falta de pessoal desde sexta-feira, 27.
“É a primeira vez que acontece de ficarem tantos assim nesse limbo.
Isso não poderia acontecer. Porque atesta a ausência da prestação
jurisdicional. E a lei diz que todos têm direito a ela. Em geral, são
casos de saúde, prisão, flagrante de delito...”, citou.
Em
nota emitida pela assessoria de imprensa, o TJ disse estranhar a postura
da OAB de relatar um “problema supostamente existente sem sequer dar
conhecimento formal dos atos ao órgão competente para apura-los e
resolvê-los”, já que não protocolou reclamação junto ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) ou ao próprio TJ.
Conforme o
documento, o plantão cearense obedece “rigorosamente à resolução nº 71
do CNJ”, com dois juízes em expediente. A nota informa ainda que a
diretoria do Fórum determinou o levantamento das pendências tão logo
Valdetário Monteiro comunicou-as. Concluiu-se a existência de 78
processos à espera de uma decisão judicial, sendo 53 referentes à Lei
Maria da Penha e 24 pedidos de liberdade provisória e pagamento de
fiança.
Para atender à demanda, o TJ prometeu a convocação de
dois juízes, que começam a atuar efetivamente na quinta-feira, 2º, já
que hoje o ponto é facultativo e dia 1º é feriado. “Quando forem
decidir, os magistrados ainda terão de verificar se os pedidos são,
efetivamente, daqueles que podem ser objeto do plantão que se encontra
em curso”, explica a nota.
A OAB se disse satisfeita com o
chamamento de dois novos juízes, mas promete acompanhar o caso para
atestar o cumprimento da medida. Se a situação persistir, a entidade tem
a pretensão de acionar o CNJ. O plantão judiciário vai até 5 de
janeiro.
Fonte: O Povo On Line
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