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Balanço do Legislativo revela atuação falha

Cientistas políticos afirmam que a maioria dos projetos aprovados dos parlamentares tem pouca relevância socialApesar de garantida pela Constituição Federal de 1988, a independência entre os três poderes enfrenta dificuldades de sair do papel. Diante dessa falta de autonomia e amparado por bases ainda clientelistas, o poder Legislativo, mesmo considerado oneroso aos cofres públicos, não consegue exercer as competências que lhe cabem, entre as quais fiscalizar o Executivo. A avaliação é de especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste.

Apesar de ter sido amplamente cobrado pela sociedade, o Congresso não conseguiu aprovar uma reforma política que vigore já nas eleições deste ano. A proposta de minirreforma eleitoral aprovada levantou questionamentos Foto: Agência Senado

Na Assembleia Legislativa do Ceará, por exemplo, foram aprovados, somente em 2013, 107 projetos de lei dos próprios deputados estaduais e outros 89 enviados pelo Governo do Estado. Entretanto, parte considerável das matérias de autoria dos parlamentares tem pouca ou nenhuma relevância social, limitando-se a nomear ruas ou conceder honrarias a "personalidades" cearenses e de outros estados.

O cientista político Francisco Moreira, professor na Universidade de Fortaleza (Unifor), explica que, inicialmente, o Brasil foi projetado para implantar o modelo parlamentarista, no qual o Legislativo tivesse mais autonomia. Entretanto, vigorou o presidencialismo. "Ficou um modelo tortuoso. Nesse sistema não tem uma harmonia dos poderes", afirma.

Contradições

Ainda de acordo com o especialista, a falta de programa dos partidos que dão sustentação ao Executivo também gera uma interdependência entre os poderes. Na prática, um Governo não consegue executar seu plano de metas se não conquistar apoio das bancadas partidárias. "A inexistência desse processo leva a uma série de contradições, que acabam culminando nos atos de corrupção", elucida.

Em troca de apoio ao Executivo, o alinhamento político desses parlamentares - nas esferas municipal, estadual e federal - visa à sobrevivência política desses vereadores, deputados e senadores e acaba configurando moeda de troca. "Eles ficam tentando garantir a reeleição nos quatro anos de mandato e tendem a ir para os partidos da base senão não sobrevivem". E completa: "Se for olhar, a maioria dos projetos não tem objetivos no sentido de melhorar o processo administrativo e o próprio legislativo, de trabalhar na independência dos poderes".

Por sua vez, o professor de Ciência Política Valmir Lopes, da Universidade Federal do Ceará (UFC), afirma que os parlamentares não conseguem cumprir suas principais funções asseguradas constitucionalmente. "Se olharmos na Constituição o que um parlamentar deveria fazer, ele cumpre apenas o mínimo. O desempenho dele é muito pífio", declara o docente.

Fiscalização

Uma das principais competências do Legislativo é a fiscalização à atuação do Executivo. Tomando o exemplo do Ceará, devido à ampla base de aliados do governador Cid Gomes, os projetos do enviados pelo gestor não encontram dificuldades de ser aprovados na Casa. Além disso, questionamentos à gestão estadual acabam sendo abafados pelas lideranças, que se empenham para camuflar possíveis irregularidades do Executivo.

Para o professor Valmir Lopes, a oposição do deputado Heitor Férrer (PDT) ao governo estadual, além de isolada, só ocorre porque o pedetista tem um reduto eleitoral que permite essas intervenções. "Na Assembleia, quem mais faz oposição é o Heitor Férrer, que tem um voto de opinião, classe média e é deslocado do partido. Ele expressa o interesse desse amplo segmento da classe média", atesta.

O cientista político aponta que as emendas parlamentares, que são liberadas pelo Executivo, também expressam a relação clientelista na qual a política brasileira ainda é calcada. "A maioria dos parlamentares ainda tem bases territoriais que se expressam através de clientelismo. Ele faz a intermediação com o Executivo e deixa de cumprir uma das funções mais importantes do Parlamento, que é fiscalizar as ações do Executivo", afirma.

Argumento recorrente utilizado pelos legisladores é a limitação de suas competências, tendo em vista que os projetos não podem invadir o orçamento do Executivo. Para Valmir Lopes, caso o Legislativo tivesse maior autonomia para deliberar recursos financeiros, os projetos aprovados seriam prioritariamente para beneficiar suas bases eleitorais. "Uma das soluções é alterar o sistema eleitoral, que faz com que o parlamentar tenha bases eleitorais e clientelistas para contar com as migalhas do Executivo", reflete.

Judicialização
Já o cientista político Hermano Ferreira, docente da Universidade Estadual do Ceará (UECE), acredita que está havendo um processo de "judicialização", alegando que o Judiciário tem se apropriado de funções do Legislativo. "O ativismo jurídico cria e revoga normas. No caso do Brasil, está se intensificando". E completa: "No momento em que ele toma a frente, minimiza o Legislativo".

Ainda de acordo com o professor da UECE, parte da fragilidade do parlamento se dá pela falta de expressão dos partidos políticos, fazendo com que as lideranças sigam rumos individuais em busca de espaço junto ao Executivo. "As grandes questões que deveriam ser discutidas pelo parlamento de certa forma ficam em segundo plano. Não se pode ter democracia forte com partidos acuados", defende.

Citando o caso do Ceará, Hermano Ferreira ressalta que, pela Constituição de 1988, é muito pequena a capacidade de o Legislativo controlar o Executivo. "No Ceará, ainda tem a questão do PMDB em comparação com outros partidos. Eles sempre estarão do lado de quem está no poder. O PSDB está completamente esvaziado e o governador quase não tem oposição. Essa é a contingência de se ter uma democracia muito recente ainda. Os partidos todos ainda são muito jovens", pondera.

LORENA ALVESREPÓRTER 

Fonte: Diário do Nordeste On Line