Os ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo
eletivo nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de
abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei
de Inelegibilidades, norma que estabelece os prazos para que agentes
públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis. As informações
são da Agência Brasil.
De acordo com a lei, além de
ministros de Estado, magistrados, presidentes, diretores e
superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem
assessoramento direto também devem pedir exenoração na mesma data.
Candidatos a reeleição para os cargos de governador e presidente da
República não precisam sair do cargo.
Para cumprir a lei
eleitoral, a presidente Dilma Rousseff já anunciou que a reforma
ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro. A
substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em março,
segundo a presidenta.
Vários ministros da equipe de Dilma que
pretendem se candidatar nas eleições de outubro devem deixar o governo e
ser substituídos.
As demais regras eleitorais para a
administração pública começam a valer a partir de hoje. O governo fica
proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de
calamidade pública e de programas sociais previstos em lei.
A
partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar salários de servidores
públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação. No caso de
concursos públicos, os candidatos não podem ser nomeados três meses
antes das eleições até a posse dos eleitos.
Fonte: O Povo On Line
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