Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra exige assentamento.
Coordenador do 'Terra Legal' disse que área poderá ser regularizada.
O prédio do programa Terra Legal, localizado no Centro de Boa Vista, foi ocupado nesta sexta-feira (21) por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que exigem a regularização da área onde estão acampados, no Anel Viário na capital.
"Estamos há um ano e três meses acampados em uma terra onde não há água, luz e nem produção. Queremos solução e resposta do governo estadual e dos órgãos competentes para resolverem nossa situação. Somos da reforma agrária e agricultura familiar e não podemos ficar na beira da estrada e, principalmente, sem produzir. Se o povo não planta, o povo não janta", diz Adriana Reis, uma das organizadoras do MST.
Cerca de cem famílias estão acampadas na área próximo ao Anel Viário de Boa Vista. De acordo com Adriana, as reivindicações são feitas na rua e ocupando a sede do programa Terra Legal. "Tomamos o prédio porque não aguentamos mais as condições em que estamos. Não vamos sair sem termos uma solução", assegura.
Segundo Ivan Oliveira, coordenador do Terral Legal em Roraima, houve grandes avanços após reunião com o MST. Ele sugeriu ao governo estadual se posicionar a favor 'no sentido de tomar uma decisão política em aceitar o assentamento dos acampados'.
"Há uma lei e um decreto de transferência de terras ao estado, mesmo que a gleba esteja sob domínio da União. Em respeito à lei, sugerimos o assentamento. Até a próxima sexta-feira [28] a governadora [Suely Campos (PP)] vai decidir sobre o assunto", esclarece.
O MST, conforme Oliveira, já protocolou no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o pedido para serem assentados. A entidade solicitará a área do Terra Legal.
"Toda esse trâmite será analisado pela AGU [Advocacia Geral da União]. No mais,o MST entendeu que o nosso programa é serio e se retiraram do nosso prédio", acentua Oliveira.
O que diz o governo do estado
Em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado informou que após negociação realizada pelo Iteraima com os membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que ocuparam o prédio do programa Terra Legal e que reivindicam área invadida no acampamento do Anel Viário (área da gleba Cauamé), o prédio foi desocupado, no início da noite desta sexta-feira.
Na pauta de reivindicações dos manifestantes estavam, além da criação de um Projeto de Assentamento na área do Anel Viário, a criação de um na região da Ametista, no município de Amajar (gleba Tepequém).
O governo esclarece que a gleba do Cauamé está bloqueada judicialmente, por meio de ação civil do Ministério Público Federal, em processo que trata da transferência da gleba pela União para o Estado de Roraima, e a gleba Tepequém está em nome da União.
Segundo a Secretaria de Comunicação, todas as reivindicações foram tratadas com o Incra e estão sendo encaminhadas para a governadora Suely Campos para apreciação e futuros encaminhamentos.
Fonte> Globo.com
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